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  • Regime Próprio de Previdência Social sendo implantado em Palmeirópolis

    18/12/2018 às 9:05 - Administração

    Esse modelo de previdência já foi adotado por vários municípios.

    A prefeitura de Palmeirópolis fez um requerimento e apresentou a Câmara Municipal para que fosse aprovado antes do recesso da casa, o ProjetoRegime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Os parlamentares estiveram em Palmas reunidos com a equipe da Caixa Econômica Federal para saber mais sobre o assunto, antes de aprovar o Projeto.

    O Regime Próprio de Presidência dos servidores do município de Palmeirópolis, será organizado na forma de fundo contábil nos termos do art. 71 da lei federal n.º 4.320/64, veiculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

    Será denominado pela sigla “PALMEIRÓPOLIS VER”, e se destina assegurar aos seus segurados e aos seus dependentes, na conformidade da presente Lei.

    São segurados obrigatórios os servidores ativos e inativos dos orgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas municipais de Palmeirópolis de ambos os poderes Executivo e Legislativo.

    Segundo a maioria dos vereadores e o prefeito Fábio Vaz, o Projeto vai melhorar a qualidade de atendimento, com facilidade de diálogo, acesso mais rápido às informações e menos burocracia. 

    O município que adere ao regime de previdência próprio deixa de contribuir e consequentemente de ser segurado da previdência do INSS – Instituto Nacional de Previdência social e passa a ser regido pelo sistema Próprio de Previdência.

    O prefeito Fábio Vaz salientou sobre a segurança e os benefícios que o novo regime de previdência vai gerar para os funcionários, “acredito que vem trazer benefícios e seguridade aos servidores e ao município, isso é um grande passo”.

    Ainda de acordo ele, o Projeto é algo necessário, ‘vamos fazer reuniões com os servidores para falarmos do assunto, é controlado pelo tribunal de contas em parceria com caixa econômica federal e vai ter regras severas, todo fiscalizado, menos burocracia e a pessoa não vai precisar se deslocar para sede do INSS em outras cidades”. Explicou Fábio Vaz.