63 3386-1813

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Contato
  • Estrutura organizacional

    Secretaria de Finanças
    Secretário(a): Adenis Rodriguês da Silva
    Telefone: 63 3386-1813
    Endereço: Rua 12, Nº 224, centro
    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Compete à Secretaria Municipal de Finanças:


    I - coordenar a administração fazendária e financeira;


    II - formular a política econômica - tributária, executando planos e projetos de modernização de administração tributária, o desenvolvimento organizacional e informática aplicada às finanças municipais;


    III - acompanhar a execução orçamentária, controle interno e auditoria, da administração direta e indireta;


    IV - efetivar compras, licitações, contratações de serviços e suprimentos;


    V - acompanhar e auditar a aplicação de recursos e prestação de contas de convênios;


    VI - direcionar, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município e do serviço da dívida pública municipal;


    VII -promover a coordenação geral, orientação normativa, supervisão técnica e realização das atividades inerentes ao acompanhamento financeiro, contábil e de prestação de contas; 


    VIII -auxiliar os Fundos Municipais e as demais unidades administrativas na execução dos seus programas orçamentários; 


    IX -planejar e coordenar as políticas e ações da previdência dos servidores municipais; 


    X-orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais;


    XI -promover a inscrição da Dívida Ativa e a manutenção atualização dos assentamentos individualizados dos devedores;


    XII -promover as alterações necessárias à atualização do Cadastro Imobiliário, mediante o registro das transferências de propriedades de loteamentos, de reformas, ampliações e de modificações do domicilio fiscal dos contribuintes;


    XIII -realizar anualmente a reavaliação dos valores imobiliários para fins de lançamento do ITU e IPTU;


    XIV -outras atividades de acordo com o Código Tributário Municipal.